A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que oferece descontos de 15% a 65% na conta de luz residencial de consumidores de baixa renda. A TSEE, que também é conhecida como Tarifa Baixa Renda, possui regulamentação pela ANEEL através da Lei 12.212/10 e pela Resolução Normativa da ANEEL 414/10.
Segundo dados da Energisa Paraíba, cerca de 200 mil famílias no estado têm direito ao benefício, que é concedido a famílias que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e se enquadram em alguns requisitos, como:
01. Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo;
02. Família que tenha entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC*;
03. Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que dependa de energia elétrica.
Como fazer o cadastramento na Tarifa Social
Se a pessoa que tem direito ao benefício ainda não tiver sido incluída automaticamente na Tarifa Social, pode procurar atualizar seu cadastro junto à Energisa Paraíba ou no CadÚnico.
O contato com a Energisa pode ser feito através dos canais de atendimento virtuais como o site (www.energisa.com.br), o aplicativo Energisa ON ou falar no whatsapp pelo número (83) 9 9135-5540. O cliente também pode procurar as agências presenciais de atendimento.
É preciso informar os seguintes dados:
Nome;
CPF e RG ou documento oficial com foto;
Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único.
Qualquer membro da família pode solicitar a inclusão no benefício, que é válido apenas para um domicílio.
Para atualizar o CadÚnico, os interessados devem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro.
