O Conselho tem a função de analisar e avaliar questões relativas ao fornecimento de energia e às tarifas cobradas pela distribuidora. Também cabe ao órgão analisar a adequação dos serviços prestados pela concessionária ao consumidor final, fiscalizando e propondo sugestões e melhorias. Os mandatos têm duração de quatro anos, renováveis a critério do Conselho e conforme o regimento interno.